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Congresso prepara mudanças no sistema eleitoral

Partidos da base do governo e da oposição no Congresso articulam um acordo que prevê a aprovação de uma versão "enxuta" da reforma política até outubro. Com isso, as alterações no sistema eleitoral brasileiro já valeriam para as eleições do ano que vem. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu ontem, porém, que a chance maior é de que a reforma só comece a vigorar a partir das eleições de 2014. 

O texto é do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e conta com apoio de PT, PMDB, DEM, PPS e PCdoB. A ideia é adotar o voto em lista fechada de candidatos a vereador, deputado estadual e federal. O eleitor passaria a votar no partido, não no candidato. E as próprias legendas definiriam previamente tanto suas listas de candidatos quanto a ordem de preferência dos nomes apresentados (veja quadro acima). 

Outra mudança diz respeito ao financiamento de campanha, que se tornaria público. Doações de empresas ou pessoas físicas aos candidatos seriam proibidas. Um fundo partidário seria criado para receber as doações, com recursos equivalentes a R$ 7 por eleitor para pagar despesas do primeiro turno (R$ 900 milhões, tomando por base o eleitorado de 2008) e mais R$ 2 por eleitor para o segundo turno (R$ 260 milhões). 

Reforma política: a hora é agora

As campanhas eleitorais recentes, somadas às frequentes denúncias de irregularidades de toda ordem, colocam em evidência o esgotamento do atual sistema político-eleitoral brasileiro. As distorções advindas das regras eleitorais vigentes se manifestam no domínio do poder econômico, na pequena renovação dos parlamentos, na prevalência da individualidade sobre os partidos, na corrupção e nos crimes eleitorais, tudo isto corroendo a credibilidade dos agentes políticos e dos partidos.

Em tal contexto coloca-se a necessidade e urgência de uma reforma política. As principais propostas em debate no Congresso são o financiamento público das campanhas, o voto em lista fechada, o voto distrital misto, a coerência das coligações partidárias, a fidelidade partidária, cláusulas de barreira à proliferação de partidos inexpressivos.

Enquanto o financiamento público das campanhas garante um mínimo de ética ao processo eleitoral, o sistema de voto em lista fechada, elaborada pelos partidos, reduzirá o custo das campanhas e obrigará os cidadãos a terem participação na vida política e partidária, num saudável processo de revalorização do exercício da cidadania, dos partidos, da política e, portanto, da própria democracia.

E o voto distrital misto, por sua vez, irá assegurar a conexão entre a ação parlamentar do eleito com as intenções dos eleitores de sua região, garantir um canal aberto e efetivo para as reivindicações regionais e estimular o acompanhamento e avaliação da atuação durante o mandato.

Logo após as últimas eleições municipais, denunciamos, da tribuna da Assembleia Legislativa, as gravíssimas distorções do processo eleitoral e todas as suas desastrosas consequências. Várias lideranças se pronunciaram na mesma direção, do que resultou documento aprovado e assinado pelos 55 deputados integrantes da Casa pedindo urgência na reforma política, que foi entregue, em novembro passado, ao presidente Lula, ao ministro da Justiça e aos presidentes do Senado e da Câmara.

Agora, para que a reforma política em pauta no Congresso possa vencer resistências e ser aprovada, é necessário que os partidos e a sociedade civil, em todos os níveis, reúnam forças e se mobilizem, pressionando seus representantes na Câmara e no Senado.

A reforma política não resolverá todos os problemas do país, mas será um passo importante no caminho da ética e do fortalecimento da democracia brasileira.

Duas propostas de mudanças no sistema eleitoral devem ser votadas em setembro, diz Tarso

O ministro da Justiça acredita que de 250 a 300 deputados estariam dispostos a aprovar o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada

Otimista, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira estar confiante de que pelo menos duas propostas de mudanças no sistema eleitoral sejam votadas até setembro. Tarso, que palestrou em um seminário sobre reforma política na Assembleia Legislativa, acredita que o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada possam ser adotados já nas eleições de 2010. 

— Se esses dois pontos forem aprovados já será uma revolução — disse o ministro, que com base em um diagnóstico realizado pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB), afirmou que de 250 a 300 deputados estariam dispostos a aprovar as duas alterações. 

Em fevereiro, Tarso e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, entregaram ao Congresso a proposta do governo para a reforma política, que reúne seis projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional a serem analisadas pelo Legislativo. Na próxima semana, deve ser remetida uma nova proposta que reunirá o financiamento público de campanha — para coibir a corrupção e a prática do chamado caixa 2 — e a adoção da lista fechada, sistema em que o eleitor deixa de votar nominalmente no candidato. 

— O objetivo é combater a corrupção e as estruturas institucionais que as facilitam. Os partidos serão fortalecidos e haverá mais isonomia nas campanhas, com recursos financeiros menos díspares e gastos reduzidos — afirmou. 

O ministro também defendeu o financiamento público de campanha dizendo que não irá acarretar em aumento de gastos para o governo, já que hoje produtos e serviços são comprados pelos governos com preços acima de mercado para financiar campanhas. 

— Vai solucionar o Caixa 2, não. Mas vai diminuir — alegou. 

O ministro ainda fez a defesa do voto em lista fechada. Segundo ele, o atual sistema é personalista e cria um sistema de gratidão do candidato com os doadores de campanha. 

— Esse sistema ajuda, sim, o financiado a alterar sua conduta. 

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a proposta em discussão no Congresso pode passar a valer apenas em 2014. Na avaliação do peemedebista, partidos e parlamentares são resistentes em aprovar mudanças para se aplicar na eleição seguinte.

Aécio Neves apoia mudanças no sistema eleitoral brasileiro

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, defendeu nesta quinta-feira, no Congresso Nacional, em Brasília, a aprovação de mudanças no sistema eleitoral brasileiro, principalmente nas questões da instituição da chamada lista fechada de candidatos para as eleições proporcionais e o financiamento público de campanha.

"Os dois instrumentos [lista e financiamento público] significam um avanço no nosso processo político. O atual sistema eleitoral é anacrônico e privilegia o capital, o poder econômico, em detrimento do debate de idéias", disse.

Hoje, os líderes partidários reuniram-se com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e decidiram retomar a discussão sobre a votação da reforma política.

O governador disse que seria importante a aprovação dos dois itens para que as novas regras estivessem vigorando nas eleições do ano que vem, mas observou que, se houver muita resistência, o melhor é que as matérias sejam aprovadas antes das eleições municipais de 2012.

Terceiro mandato - Aécio Neves criticou a tese de aprovação de PEC (Proposta de emenda à Constituição) propondo mais uma reeleição e permitindo, assim, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra a um terceiro mandato. "Do ponto de vista da democracia, é um retrocesso e eu acho que o presidente Lula não estaria disposto a comandar (essa proposta). Ele sabe o preço político de uma ação como essa."

Conheça os principais pontos da reforma política

A cada nova onda de denúncias envolvendo políticos, renasce a proposta - por diversas vezes adiada - de se fazer uma reforma política, capaz de mexer na estrutura eleitoral do país. O projeto é polêmico e gera muita divergência entre os parlamentares. Leia abaixo os principais pontos que já foram levantados na reforma política:

A introdução do voto distrital: Por esse mecanismo, o município (no caso de eleição de vereador), e o estado (no caso de eleição de deputados estaduais e federais) são divididos em distritos. Em vez de serem eleitos 50 vereadores ou 70 deputados estaduais com votos em todo o município ou estado, por exemplo, o município é dividido em 50 distritos e cada um deles elege um vereador. O mesmo se dá no estado, que será dividido em 70 distritos e cada um elege um deputado federal. O voto distrital também pode ser misto, sendo parte eleita pelo sistema atual e apenas parte pelo sistema distrital.

A volta da verticalização: Os partidos políticos passariam a ser obrigados a fazer as mesmas coligações das eleições nacionais para os pleitos estaduais e municipais.

Cláusula de barreira: Excluiria dos cargos na Mesa e das comissões partidos que não obtiverem pelo menos 1% dos votos válidos - excluídos os brancos e nulos - para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada um deles.

Ficha suja: Pelo projeto do governo, os candidatos ficariam impedidos de disputar as eleições se tiverem condenações criminais nas instâncias inferiores, ainda que caibam recursos. Hoje, a inelegibilidade só se dá em caso de trânsito julgado.

Fidelidade partidária: Quando um parlamentar deixar um partido ou for expulso de determinada legenda, a vaga dele passaria a ser ocupada por um suplente do mesmo partido. Se a mudança for provocada pelo partido ou se o parlamentar comprovar perseguição política, poderia pleitear a permanência no cargo. A filiação partidária é liberada para quem se filiar a um partido até 30 dias antes do prazo de filiação que possibilite a candidatura, a ser definido pela Justiça Eleitoral. Quem exerce mandato político precisaria se filiar à nova legenda seis meses antes do prazo fixado pela Justiça Eleitoral.

Fim dos suplentes do Senado: O senador eleito deixaria de indicar dois suplentes em sua chapa, sem que eles precisem disputar os votos. Caso o titular deixe o Senado para assumir uma outra função pública ou seja cassado, o substituto poderia ser o segundo colocado na eleição ou seria determinada pela Justiça Eleitoral uma nova eleição para a escolha do substituto.

Financiamento público: Os partidos e candidatos ficariam proibidos de receber contribuições de pessoas físicas ou jurídicas. Em ano eleitoral, será destinada pelo Orçamento da União ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verba destinada ao financiamento de todas as campanhas eleitorais. A divisão dos recursos seguirá o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Lista fechada: Nas eleições de vereador, deputado estadual e deputado federal, o eleitor votaria apenas no partido e não mais em candidatos, como hoje. Com base nos votos válidos, definem-se as cadeiras que cada partido vai ocupar na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Os escolhidos serão os indicados em uma lista preparada pelos partidos, definidos em convenção partidária com voto direto e secreto de pelo menos 15% dos filiados. A proposta do governo prevê que a lista contenha necessariamente homens e mulheres em sua composição.

Proibição de coligações: Ficariam proibidas as coligações nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal). No caso das eleições majoritárias (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) o candidato da coligação teria apenas o tempo destinado ao partido com maior representação na Câmara.

Voto facultativo: Permitiria ao eleitor decidir se quer ou não votar, sem que sofra qualquer punição legal por isso.

Voto Facultativo

Gilberto Ramos - economista e empresário

Liberdade é uma palavra que sempre me seduziu. Qual o seu significado exato e aplicação prática são questões a que, desde cedo, devotei o melhor do meu espírito. Essa dedicação foi, cada vez mais, consolidando minhas convicções liberais. Ao longo dos anos fui sabendo de muitos ex socialistas. De ex comunistas então nem se fala, tem um montão. Mas instigando o querido leitor: conhece algum ex liberal, um só ? Encontrei muitas definições - longas e curtas - de liberdade, mas a que mais me tocou foi a de Ortega e Gasset no seu célebre "Reflexões sobre a técnica". Lá está livre, leve e solta: "liberdade é a ausência de coerção". E mais não diz nem é preciso. Assim como o capitalismo é a liberdade no campo econômico, a democracia também o é no político. O voto obrigatório no Brasil, além de ser uma agressão à liberdade individual, é uma contradição completa. Na verdade, ninguém é obrigado a votar, é somente forçado a comparecer à uma seção eleitoral, faça chuva ou faça sol, queira ou não queira. Resultado, de 86 para cá, a abstenção somada aos votos nulos e em branco, superam os votos válidos para deputados federais. Dos 81 senadores, somente 3 ultrapassaram essa barreira da indiferença eleitoral. O processo eleitoral deveria ser a antesala do aprendizado democrático, e foi para isso que os jovens de 16 anos ganharam o direito de votar. Certíssimo. Por que não estender essa prerrogativa aos demais eleitores ? Votar sim, mas por dever e por prazer, jamais por coerção. De notar: nas democracias mais consolidadas do mundo o voto é facultativo e, mesmo na eventualidade de baixo comparecimento, isso não afeta a legitimidade dos eleitos. Vou mais longe, até a eleição indireta é mais saudável do que esta falácia eleitoral com uma enxurrada de votos inúteis. Já temos o voto eletrônico e, daqui a pouco, o voto será via internet, então até quando teremos que sair de casa para votarmos contrariados?